O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fred Coutinho, acaba de conceder uma liminar suspendendo a decisão judicial que barrava a posse de Alanna Galdino como conselheira do Tribunal de Contas do Estado. A informação foi confirmada pelo Blog do Wallison Bezerra.
No despacho, o desembargador afirmou que, apesar da decisão da juíza Virgínia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda apontar falhas procedimentais, que “viciam a indicação” de Alanna, “não há ligações das falhas procedimentais com a moralidade administrativa”.
“Noutras palavras, observa-se que a decisão liminar ora impugnada não apresenta análise técnica que estabeleça nexo direto entre as supostas falhas procedimentais e uma efetiva ofensa ao princípio da moralidade administrativa”, diz Coutinho.
“A mera inobservância de formalidades internas no processo de indicação para cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas, por si só, não autoriza a atuação do Poder Judiciário para suspender atos administrativos de natureza política, sob pena de se converter o controle de legalidade em indevido juízo de conveniência ou oportunidade”
A juíza Virgínia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu, na tarde dessa quinta-feira (03), a indicação de Alanna Galdino. A ação foi movida pelo ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves. Alanna é filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos).
A magistrada suspendeu os efeitos do decreto da Assembleia Legislativa da Paraíba que referendada a indicação de Alanna e determinou, também, a suspensão do ato assinado pelo governador João Azevêdo (PSB) que nomeou a indicada, além da paralisação do processo administrativo em trâmite no Tribunal de Contas do Estado (TCE) relacionado à nomeação.
No despacho, a juíza levantou a necessidade de realização de sabatina com a indicada, o que não aconteceu por parte da Assembleia no processo legislativo. O relator do processo de indicação, Felipe Leitão (PSD), havia afirmado que a sabatina era optativa.
