A oposição na Câmara dos Deputados conseguiu reunir as assinaturas necessárias para dar início à tramitação de um pedido de urgência ao projeto que perdoa condenações de vândalos do 8 de janeiro de 2023. A lista contém a assinaturas de dois paraibanos: cabo Gilberto Silva, Wellington Roberto, ambos do PL e Mersinho Lucena (PP).
O requerimento proposto pelo líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), atingiu 259 assinaturas, duas a mais que o necessário, no fim da noite desta quinta-feira (10).
Os dados foram obtidos pelo g1 junto ao sistema de verificação de assinaturas eletrônicas da Câmara dos Deputados (veja a lista completa de quem assinou mais abaixo).
O número corresponde à “metade mais um” dos 513 deputados com mandato – a chamada “maioria absoluta”.
O regime de urgência permite um andamento mais acelerado ao projeto. Ao entrar em urgência, uma proposta não precisa passar pelas comissões temáticas da Casa e pode ser analisada diretamente no plenário.
O alcance do número de assinaturas, no entanto, não significa que o projeto está automaticamente em urgência.
Os apoios colhidos permitem somente que o requerimento seja, enfim, protocolado e registrado no sistema da Câmara.
Até aqui, portanto, a estratégia está sendo bem-sucedida em evitar que o projeto tenha que ser analisado pelas comissões da Câmara (um rito muito mais lento, que pode murchar o texto).
Mas, para que a urgência seja aplicada ao projeto da anistia, será preciso que o pedido seja aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. A aprovação depende de, no mínimo, 257 votos favoráveis.
A votação da urgência também não é incluída automaticamente na pauta do plenário. Cabe ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), colocar em pauta e definir quando o requerimento será analisado.
A expectativa, segundo parlamentares, é que o requerimento seja oficialmente apresentado por Sóstenes Cavalcante em uma reunião de líderes no dia 24, depois de Hugo Motta voltar de uma viagem ao exterior e da Semana Santa.
Crédito: G1
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