A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda suspendeu, nesta sexta-feira (11), a autorização provisória da Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda., responsável pelas marcas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte, para operar apostas de quota fixa no Brasil. A medida, publicada na Portaria SPA/MF nº 787/2025, foi motivada pela ausência de documentação técnica necessária, como certificados do sistema de apostas (Sportsbook), servidor remoto de jogos (RGS) e módulos de integração, emitidos por entidade reconhecida pela Secretaria.
A suspensão, com duração de até 90 dias, proíbe a Pixbet de explorar a modalidade de aposta de quota fixa sem a certificação adequada. Durante esse período, a plataforma pode ser mantida exclusivamente para que os usuários retirem os recursos aplicados. A empresa expressou surpresa com a decisão, afirmando que todos os certificados exigidos foram devidamente apresentados, e está em contato com os órgãos competentes para esclarecer e corrigir a situação.
Além da Pixbet, a suspensão atinge outras empresas, como a Caixa Loterias S.A., 7MBR Ltda. (CBet) e TQJ-PAR Participações Societárias S.A. (Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão), todas por descumprimento das exigências de documentação técnica de segurança.
A Portaria também estabelece que, caso as empresas não regularizem a situação dentro do prazo, a autorização provisória será revogada e o processo administrativo será arquivado definitivamente.
