A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) anunciou que recorrerá da decisão da juíza Virgínia Lúcia Fernandes Martins de Aguiar, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que suspendeu a nomeação de Alanna Galdino como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A magistrada apontou a ausência de sabatina pública, prevista no Regimento Interno da ALPB, como motivo para a suspensão, considerando a aprovação irregular.
Em nota, a ALPB afirmou que todos os trâmites legais foram seguidos e que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do deputado Felipe Leitão, decidiu por unanimidade dispensar a sabatina, após análise documental que, segundo a Casa, comprovou o cumprimento dos requisitos para o cargo. A aprovação foi confirmada pelo plenário com 31 votos favoráveis.
A ALPB também mencionou precedentes semelhantes, como a dispensa de sabatina na Câmara dos Deputados para um indicado ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Além da ação judicial, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade da nomeação. O Tribunal de Contas do Estado analisará, no dia 9 de abril, uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), que questiona a rapidez do processo e possíveis violações aos princípios da moralidade e impessoalidade.
Diante dos desdobramentos, a ALPB reforça que recorrerá para reverter a decisão e garantir a posse de Alanna Galdino.
