O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) pela manutenção da decisão que permite a reeleição do vereador Dinho Dowsley (PSD) à presidência da Câmara Municipal de João Pessoa para o biênio 2025–2026.
A decisão ocorre no âmbito de uma reclamação constitucional movida pelo PDT municipal, que contestava a recondução, alegando violação aos princípios de alternância no poder e limitação de reeleições nas mesas diretoras. O julgamento acontece no plenário virtual da Primeira Turma do STF e segue até 4 de abril.
Dino baseou seu voto em precedentes do STF, como as ADIs 6.524, 6.688, 6.714 e a ADPF 959, que permitem uma única reeleição para o mesmo cargo, mesmo em legislaturas diferentes, desde que a eleição tenha ocorrido após 7 de janeiro de 2021. Ele reforçou que “a temporariedade e a alternância no exercício do poder são essenciais para a democracia e o pluralismo político”.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba já havia validado a recondução de Dinho Dowsley, descartando acusações de fraude na antecipação da eleição da mesa diretora. Com base nesses fundamentos, Flávio Dino negou o agravo regimental e manteve a decisão que legitima a candidatura à reeleição.
Foto: Ascom/CMJP
