O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a reprovação das contas de campanha do prefeito eleito de Santa Rita, Jackson Alvino (PP). O parecer final aponta irregularidades graves, consideradas insanáveis, na prestação de contas do candidato.
Entre os problemas destacados, está o recebimento de recursos em dinheiro no valor de R$ 236 mil, equivalente a 49,47% das despesas totais de campanha. De acordo com o Ministério Público, a informação sobre o montante foi enviada à Justiça Eleitoral com um atraso de 13 dias, comprometendo a transparência das contas eleitorais.
O MPE classificou o atraso como uma irregularidade grave, que, por si só, justificaria a desaprovação das contas. O órgão destacou que a falta de transparência prejudica a confiabilidade do processo eleitoral, ferindo os princípios previstos na legislação vigente.
O que pode acontecer?
Caso a Justiça Eleitoral acate a recomendação do Ministério Público e reprove as contas de Jackson Alvino, o prefeito eleito poderá enfrentar:
• Multas ou sanções previstas pela legislação eleitoral;
• Possível contestação de sua diplomação, caso a irregularidade seja considerada grave o suficiente para comprometer a lisura da campanha.
Veja o parecer do MPE:
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