A candidatura à reeleição de Dinho para a Presidência da Câmara Municipal de João Pessoa foi liberada pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, após a decisão da Justiça que havia barrado a candidatura. A decisão segue o entendimento do desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa, que já havia liberado uma candidatura similar em Taperoá. Ambos os magistrados consideraram o marco temporal estabelecido pelo STF, que proíbe a reeleição consecutiva para três biênios, mas não aplica essa limitação a mandatos iniciados antes de 07 de janeiro de 2021.
Dinho, que assumiu a presidência da Câmara de João Pessoa em 01 de janeiro de 2021, está dentro do período anterior à data do marco e, por isso, sua candidatura à reeleição foi considerada válida.
A ação judicial contra a candidatura foi movida pelo PDT, partido do vereador João Almeida, também candidato à presidência. A eleição, que ocorre amanhã, conta com o apoio de 23 dos 29 vereadores eleitos nas eleições de outubro deste ano, o que coloca Dinho em uma posição de vantagem para a disputa.
Confira a decisão na íntegra:
