O Governo Federal apresentou uma proposta para utilizar R$ 40 bilhões em recursos excedentes de oito fundos nacionais com o objetivo de cobrir déficits no orçamento e equilibrar as contas públicas entre 2025 e 2030. A medida faz parte de um pacote de cortes de gastos, já encaminhado ao Congresso Nacional, e busca maior flexibilidade na aplicação de superávits financeiros.
Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o texto prevê que os valores não comprometidos para projetos no fim do ano poderão ser redirecionados para outras despesas. Dados do Tesouro Nacional apontam que, em 2023, os oito fundos acumularam um superávit de R$ 45 bilhões.
Atualmente, os recursos de cada fundo são restritos às suas finalidades específicas. Por exemplo, o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) só pode ser usado para projetos relacionados à aviação civil. Com a aprovação da proposta, esses fundos poderão arcar com gastos adicionais do orçamento.
Quais fundos podem ser impactados?
Confira os oito fundos que podem ter seus recursos desvinculados de suas finalidades originais:
• Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD)
• Fundo Nacional Antidrogas (Funad)
• Fundo da Marinha Mercante (FMM)
• Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC)
• Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET)
• Fundo do Exército
• Fundo Aeronáutico
• Fundo Naval
Impactos da proposta
A medida busca dar maior flexibilidade orçamentária ao governo, mas tem gerado debates sobre possíveis impactos negativos em projetos vinculados aos fundos. Especialistas alertam que o redirecionamento pode comprometer investimentos estratégicos em áreas como infraestrutura e segurança pública.
O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e pode passar por alterações.
