Após o governo publicar portarias que aceleram o pagamento de emendas parlamentares, o conteúdo das medidas de ajuste fiscal do governo Lula virou o principal obstáculo para o Planalto conseguir aprovar o pacote fiscal no Congresso e a principal tarefa dos relatores.
Como a CNN mostrou na noite desta terça-feira (10), Lira escolheu os relatores dos projetos e o governo planeja votar o pacote no começo da semana que vem. Até lá, pretende fazer os ajustes para viabilizar a aprovação.
As resistências se encontram em todas as bancadas, à esquerda, ao centro e à direita.
O PT e o PSOL, por exemplo, resistem a aprovar mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que na prática restringiriam o acesso da população ao benefício. Estima-se que até 1 milhão dos 5,5 milhões de beneficiados possam deixar o programa se a proposta for aprovada.
No final de semana, o PSOL foi a bancada à esquerda que liderou os votos contra o requerimento de urgência dos dois projetos no plenário da Câmara. Dos 13 deputados, dez foram contrários e três se ausentaram.
Já o PT estudou aprovar, em um encontro partidário no final de semana, uma resolução com trechos que criticava abertamente o pacote fiscal. Nesta terça-feira, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o governo admite rever as regras para o BPC.
Em outra frente, partidos de centro e de direita, como União Brasil e PSD, estão sensíveis a uma movimentação de associações de empresários contra pontos do pacote que limitam incentivos tributárias. Foram dos dois partidos que lideraram também na semana passada votos contrários ao requerimento de urgência dos projetos fiscais. Dos 59 deputados do União Brasil, 44 votaram contra a urgência. Dos 44 do PSD, 20 foram contrários. Os dois partidos têm, somados, seis ministérios na Esplanada.
Além do conteúdo em si, eles ainda estão insatisfeitos com o que consideram uma articulação do Planalto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que seus líderes fossem demovidos da ideia de tentar disputar a presidência da Câmara.
Outros dois grupos de pressão relevantes estão operando também nos bastidores contra o pacote fiscal. Um é o do funcionalismo público, contrário às regras do pacote que limitam supersalários. Outro é a bancada do Distrito Federal, que se opõe ao trecho que reduz repasses para o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Por outro lado, a liberação de emendas permitiu que o governo avançasse com parte da agenda econômica neste final de ano. A reforma tributária deve ser aprovada no Senado e a Comissão Mista de Orçamento confirmou à CNN que na semana que vem aprovará a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2025.
