O senador Efraim Filho (União-PB) criticou a proposta de Reforma Tributária do governo federal, que prevê a taxação sobre a aquisição de direitos creditórios do varejo por Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs). Em artigo publicado pelo UOL neste domingo (1), ele argumenta que a medida prejudicará pequenos comerciantes, principais beneficiários desse modelo de financiamento, e destaca que a proposta contém erros técnicos e práticos.
Segundo Efraim, os FIDCs desempenham papel fundamental no financiamento do pequeno varejo brasileiro, que depende de vendas a prazo para estimular o consumo. Esses direitos creditórios, convertidos em ativos financeiros, são adquiridos por fundos, possibilitando que pequenos negócios tenham acesso a capital. Ele ressalta que, somente em 2024, as emissões de FIDCs já somam R$ 55,5 bilhões, um crescimento significativo em relação a anos anteriores.
Para o senador, a taxação não apenas desconsidera a natureza jurídica dos FIDCs, que funcionam como condomínios de investimento cujos resultados já são tributados, mas também encarece o crédito para pequenos empreendedores. “O governo acha que está cobrando imposto da Faria Lima, quando, na verdade, está taxando ambulantes, bares, restaurantes, papelarias e lojinhas de bairro”, criticou.
Efraim ainda pontuou que a reforma propõe tratamento desigual entre FIDCs que investem em direitos creditórios do varejo e outros fundos de investimento. Ele concluiu afirmando que a medida impactará negativamente o pequeno comércio, setor vital para a geração de empregos no Brasil.
