A Câmara dos Deputados articula um projeto para atrelar o pagamento de emendas à proposta de corte de gastos defendida pelo governo federal.
O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que deve ser o próximo vice-presidente da Câmara, colhe assinaturas para uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que esvazia as emendas de comissão e aumenta o valor das emendas individuais, que são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagar.
Essa proposta seria apensada à PEC do corte de gastos, que deve ser votada nos próximos dias e é considerada essencial pelo governo. Seria uma forma de garantir os pagamentos dos recursos em troca da aprovação de uma pauta econômica do governo.
Os pagamentos das emendas de comissão foram restringidas por ordem do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que exige a identificação dos autores das verbas.
O ministro também endureceu as regras para o reajuste das emendas parlamentares. Pela determinação, os recursos não poderão crescer mais que as despesas discricionárias do Poder Executivo, nem acima do limite imposto pelo arcabouço fiscal ou acima da receita corrente líquida. Na decisão, o ministro pede que seja considerado o menor percentual de reajuste entre essas três opções. Esse ponto causou um mal-estar com o Congresso, que contava com o arcabouço fiscal como parâmetro para corrigir os valores.
No texto que o deputado quer apresentar, as emendas individuais aumentam 2,95% da receita corrente líquida. A ideia é, com isso, fortalecer a modalidade e garantir os pagamentos seguindo as novas diretrizes do STF, deixando de lado as emendas de comissão.
Uol
