Os estados brasileiros confirmaram, nesta sexta-feira (6/12), um aumento na alíquota do ICMS sobre encomendas internacionais, que passará de 17% para 20% a partir de abril de 2025. A decisão foi anunciada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR).
Segundo o Comsefaz, a medida busca promover uma tributação mais justa, fortalecendo o comércio e a indústria nacional ao alinhar os impostos sobre importações com os aplicados a produtos vendidos no mercado interno.
A proposta inicial, discutida em abril deste ano, previa um aumento para 25%, mas a decisão foi adiada. Atualmente, encomendas internacionais de até US$ 50 já estão sujeitas a um imposto de importação de 20%, em vigor desde agosto.
Com a nova alíquota, os estados pretendem proteger a produção local e criar um ambiente mais competitivo para a economia brasileira.