O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julga, na quarta-feira (13), o pedido de revogação das medidas cautelares impostas à primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena. O juiz relator do processo, Bruno Teixeira de Paiva, decidiu colocar o julgamento para a apreciação do colegiado.
A defesa de Lauremília, de acordo com matéria publicada no Portal Pop Notícias, alegou que a decisão do juízo da 64ª Zona Eleitoral, que negou a revogação das medidas cautelares da primeira-dama, é abusiva e ilegal. “A decisão coatora é abusiva e ilegal quando se baseia em conjecturas e ilações com fatos sem contemporaneidade”, escreveu.
Os advogados ressaltaram, ainda, que a gravidade do crime não pode ser critério suficiente para aplicação de medidas cautelares contra Lauremília. “A gravidade abstrata dos delitos ou o indiciamento NÃO SÃO FUNDAMENTOS IDÔNEOS PARA JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES!”, assinalou.
Lauremília Lucena cumpre medidas cautelares após ter sido presa preventivamente pela operação Território Livre, da Polícia Federal, que visa investigar o aliciamento violento de eleitores em João Pessoa. A primeira-dama e outros envolvidos foram indiciados pela PF.
