Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para tornar inconstitucionais as antecipações das eleições para as mesas diretoras das Assembleias Legislativas. Três casos estão em análise no Plenário Virtual: os de Pernambuco, Sergipe e Rio Grande do Norte, que têm Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, respectivamente, como relatores. Em todos os casos, os magistrados seguiram o entendimento dos responsáveis pelas matérias de que as eleições antecipadas ferem a Constituição. É o caso, inclusive, da Paraíba, outro estado cuja antecipação está sendo questionada. A votação será encerrada nesta segunda (18).
O caso da Paraíba ainda não foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal. A Ação Direta de Inconstitucionalidade é proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pede a anulação do pleito ocorrido no início da atual legislatura e que seja realizada nova eleição. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entende que a antecipação fere princípios democráticos, já que a correlação de forças pode mudar no Legislativo ao longo do mandato. A realização de nova eleição, vale ressaltar, já está no radar do atual presidente, Adriano Galdino (Republicanos).
O mandatário aguarda apenas a conclusão do julgamento no Plenário Virtual para convocar reunião na Assembleia Legislativa com o intuito de alterar o regimento. Ele foi escolhido para os dois mandatos de forma unânime em votação na Casa, em 2023, e acredita que conseguirá repetir o placar. Vale ressaltar que depois do questionamento feito pela PGR, vários deputados saíram em defesa de Galdino. O atual presidente acredita, por isso, que conseguirá ser reconduzido. O único deputado que tornou pública a sua contrariedade com a recondução foi Wallber Virgolino (PL).
No caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade referente à Assembleia de Sergipe, relatada por Alexandre de Moraes, seguiram o relator os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Na do Rio Grande do Norte, relatada por Gilmar Mendes, seguiram o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Já o de Pernambuco, relatado por Flávio Dino, seguiram o relator Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Crédito: Blog do Suetoni
