O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta quinta-feira (28) que a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês entrará em vigor somente em 2026. A medida, que será enviada ao Congresso nos próximos dias, não afetará os cortes de gastos planejados e busca promover justiça tributária sem alterar a arrecadação do governo.
“Não queremos confundir o debate da reforma tributária com a questão de medidas que visam reforçar o arcabouço fiscal. A reforma tributária, tanto do consumo quanto da renda, tem um pressuposto que foi anunciado no começo do governo e vai ser mantido se depender do Executivo […] O pressuposto da neutralidade fiscal. Que significa isso? A reforma tributária não visa nem aumentar, nem diminuir a arrecadação. O objetivo da reforma tributária é buscar eficiência e justiça tributária, essa é a finalidade”, declarou o ministro.
Em relação à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, Haddad explicou que qualquer aumento, como o que foi feito pelo governo em outras ocasiões, deve ser acompanhado de compensações para garantir a neutralidade da arrecadação. Ele ressaltou ainda que a reforma tributária tem como foco a equidade fiscal e não a mudança no nível de impostos arrecadados.
O governo enviará ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei propondo a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, um aumento significativo em relação ao limite atual de R$ 2.824 (dois salários mínimos). A proposta, se aprovada, entraria em vigor em 2026.
“Qualquer aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, como já foi feito por esse governo duas vezes, tem que vir acompanhado de uma compensação. Não se trata de mexer com o nível de arrecadação de impostos. Trata-se de buscar justiça tributária”, afirmou Haddad.
Essa mudança é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa aliviar a carga tributária para as faixas de renda mais baixa. A estimativa é que 30 milhões de contribuintes se beneficiem da isenção, um aumento expressivo em relação aos 14,6 milhões que já estão isentos atualmente.
O ministro também esclareceu que o Congresso terá tempo para discutir a proposta a partir do semestre que vem, com a expectativa de que tanto a reforma do consumo quanto a do Imposto de Renda entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
