A desembargadora Rosita Falcão Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), atacou o sistema de cotas raciais nos concursos públicos, nas universidades e nas escolas. A fala ocorreu na quarta-feira (27/11), durante audiência que analisava o recurso de uma candidata que prestou concurso inscrita na ampla concorrência, mas depois solicitou mudança para a categoria de cotas.
“Esse sistema de cotas veio mais dividindo do que unindo a população. Eu acho que a meritocracia nas universidades e nos concursos públicos é importantíssima, seja lá de que cor seja o candidato. É importantíssimo que tenhamos pessoas competentes no serviço público, nas universidades, nas faculdades de medicina e direito”, afirmou Rosita.
Ainda durante a sessão de julgamento, a desembargadora afirmou que, antes da implementação das cotas, as universidades federais tinham “um nível fantástico” e que,atualmente, o desempenho acadêmico estaria comprometido. “Todos os professores comentam o desnível e a falta de qualidade do estudante porque o nível baixou”, disse.
A magistrada também acrescentou que o sistema de cotas raciais seria a “solução mais fácil” encontrada para resolver a dívida histórica com os negros, mas que, em seu ponto de vista, a política pública “criou um grande problema”. Rosita Falcão Maia ainda lamenta que a lei tenha que ser cumprida.
“Eu acho que nós temos sim uma dívida grande com os negros, mas não é por aí que se paga. No Brasil sempre se procurou a solução mais fácil. Essa [sistema de cotas raciais] foi a mais fácil, mas não é a solução. Pelo contrário, criou-se um grande problema. Mas infelizmente a gente tem que cumprir a lei e os negros têm direito às suas cotas”, ressaltou.
OAB se manifesta
A Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) repudiou as declarações da desembargadora contra as cotas raciais, feitas, justamente, no mês da Consciência Negra. O órgão disse que as manifestações afrontam direitos fundamentais e que não podem ser confundidas com liberdade de expressão.
“As manifestações da desembargadora contra as cotas raciais, além do teor elitista e racista, concretizam o discurso discriminatório, afrontando a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, devendo ser veementemente repelida pelas instituições democráticas”, afirma a OAB-BA em nota.
Por fim, é afirmado que o caso já foi encaminhado à Procuradoria de Gênero e Raça da OAB-BA, “que adotará providências no TJBA.”
O Portal Metrópoles entrou em contato com o Tribunal de Justiça da Bahia, porém, até a publicação desta reportagem, não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
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