A Defensoria Pública do Estado da Paraíba divulgou nota, nesta segunda-feira (11), com resposta sobre a operação Integridade, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público da Paraíba, com apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar. A ação apura indícios de captação indevida de clientes, em violação ao princípio constitucional do órgão, cuja função é oferecer assistência jurídica gratuita exclusivamente aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.
As investigações também apuram um suposto esquema envolvendo a judicialização fraudulenta em massa, incluindo o uso indevido da estrutura da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Há indícios de judicialização de demandas com autores falecidos, ações movidas sem o conhecimento dos autores, montagem de documentos para viabilizar demandas, além de recebimento de valores liberados por alvarás judiciais com o objetivo de enriquecimento ilícito.
Em nota, a Defensoria Pública alega não ser a instituição alvo da operação, mas um servidor que já teria sido investigado pela corregedoria do órgão. A apuração teria revelado “práticas advocatícias suspeitas” do profissional. “Esse servidor foi exonerado há cerca de um mês, e um processo administrativo foi instaurado para apurar rigorosamente os fatos. Ressalta-se ainda que tais denúncias motivaram, inclusive, uma recente alteração na legislação relativa aos assessores da Defensoria Pública, com a inclusão de dispositivo que proíbe a prática de advocacia por esses profissionais”, diz o documento.
A nota assinada pelo corregedor-geral da Defensoria, Coriolano Dias de Sá Filho, e pela defensora pública-geral, Maria Madalena Abrantes Silva, garante, ainda, que manterá “seu compromisso com a apuração rigorosa dos fatos, dando a resposta necessária para reforçar o compromisso da instituição com a defesa dos grupos vulnerabilizados e com a Ordem dos Advogados do Brasil”. E acrescenta: “Reiteramos nosso compromisso com a ética e a transparência e reforçamos que tal atuação investiga uma postura isolada e que como tal não reflete os valores da instituição defensorial, que trabalha com muita seriedade para a proteção dos valores institucionais e para promoção do acesso à justiça em nosso estado”.
