O prefeito de Campina Grande Bruno Cunha Lima sancionou, nesta quarta-feira, 23, a Lei nº 8.846/2024, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas da rede pública municipal. A nova legislação, publicada oficialmente nesta quinta-feira, dia 24, estabelece um marco importante na proteção da infância e no desenvolvimento saudável das crianças do município.
A Lei tem como foco principal a conscientização e a capacitação de toda a comunidade escolar para que possam identificar e lidar com essas questões de forma adequada.
Entre os objetivos previstos, a Lei destaca a necessidade de prevenir e combater a sexualização precoce no comportamento e no aprendizado das crianças. Além disso, um dos pontos centrais da nova legislação é a capacitação dos docentes e das equipes pedagógicas, que serão treinadas para discutir, prevenir e orientar sobre a erotização infantil. O envolvimento das famílias também será fundamental nesse processo, com a criação de uma cultura de combate a esse problema, promovendo um ambiente escolar e familiar mais seguro e saudável.
A Lei também prevê o acolhimento e a orientação dos alunos que possam estar expostos à erotização precoce, visando sua recuperação comportamental e o pleno desenvolvimento social.
O Poder Executivo terá um prazo de 90 dias para regulamentar a Lei e detalhar como as medidas serão aplicadas nas escolas.
Esta é uma das várias leis temáticas de relevância que foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira, 24, pela Prefeitura de Campina Grande, e deve receber destaque nas ações educacionais do Município, reforçando o compromisso da administração pública com o bem-estar das crianças.
