Nesta quinta-feira (24), o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) apresentou representação criminal à Procuradoria-Geral da República (PGR) na qual solicita a responsabilização penal do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, dos ex-ministros Eduardo Pazuello e o médico paraibano Marcelo Queiroga, assim como, Walter Braga Netto, ex-ministro chefe da Casa Civil.
O Conselho os acusa de crimes de infração de medida sanitária preventiva, epidemia, charlatanismo e incitação ao crime durante a pandemia da Covid-19.
De acordo com reportagem publicada pela Record, através do Portal R7, as defesas, tanto do ex-presidente, quanto dos ministros citados foram procuradas, mas ainda não se manifestaram.
Para o CNDH, existem “indícios de causalidade entre o discurso negacionista de Bolsonaro e a baixa adesão a medidas sanitárias preventivas entre seus apoiadores, comprovando a capacidade de dano decorrente da influência que discursos do então Presidente”.
O pedido de responsabilização criminal tem como base ações e omissões que, de acordo com o órgão, contribuíram para o avanço da crise de saúde pública gerada pela pandemia, que até abril de 2023 registrou mais 701 mil mortes de vítimas da Covid-19.
O portal ClickPB entrou em contato com o candidato sobre seu posicionamento em relação à acusação, afirmando que a Procuradoria já se manifestou sobre o tema e não apresentou nenhuma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que a ação não possui fundamentos.
“A mesma narrativa de sempre. A PGR já se manifestou sobre o tema e não apresentou sequer denúncia ao STF. Ou seja, essa ação do CNDH restará infrutífera, em face da improcedência da denúncia” afirmou o candidato, que disputa o segundo turno das eleições municipais em João Pessoa.
A denúncia é improcedente, não possui base suficiente para ser continuada.
