Após mandar soltar a primeira-dama, Lauremília Lucena e Tereza Cristiana, a juíza da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, Maria Fátima Ramalho, decidiu revogar também a prisão preventiva da vereadora Raíssa Lacerda (PSB).
Raíssa está presa desde a segunda fase da Operação Território Livre, no presídio Júlia Maranhão, em Mangabeira. Raíssa são investigadas por, supostamente, envolvimento em um ‘esquema’ de aliciamento violento de eleitores na Capital. As defesas delas negam as práticas.
A magistrada entendeu que não há mais elementos que justifiquem a manutenção das prisões, assim como a decisão do TRE que concedeu liberdade a Taciana Barbosa – no julgamento desta segunda-feira.
A juíza impôs as seguintes medidas cautelares:
1º) proibição de acessar ou frequentar o bairro São José, em especial a ONG Ateliê da Vida, bem como órgãos públicos ligados ao Município de João Pessoa, em especial a prefeitura municipal (inciso II);
2º) proibição de manter contato com os demais investigados (inciso III);
3º) proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo (inciso IV);
4º) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã (inciso V);
5º) monitoração eletrônica (inciso IX).