O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, foi condenado a 5 meses de detenção por violar o artigo 1º, inciso V, do Decreto-lei nº 201/67, por 10 vezes, em continuidade delitiva.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (2) pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, com relatoria do juiz convocado João Batista Vasconcelos. A pena foi convertida em prestação pecuniária no valor de 25 salários mínimos, destinada a uma entidade pública ou privada com destinação social.
O caso envolve a realização de despesas com serviços de publicidade e propaganda sem o prévio empenho. De acordo com a denúncia do Ministério Público estadual, o gestor autorizou 10 despesas públicas em fevereiro e março de 2017, sem seguir os procedimentos necessários.
O MPPB alega que houve desrespeito às normas financeiras, pois o prefeito, de forma voluntária e consciente, permitiu essas despesas.
O julgamento começou na sessão do dia 4 de setembro, mas foi suspenso após o pedido de vista do desembargador Ricardo Vital de Almeida, que, na sessão desta quarta-feira, votou a favor da condenação do gestor, acompanhando o relator do processo.
Da decisão cabe recurso.
O que diz o prefeito
NOTA
Agora, às vésperas da eleição, nossos adversários criam fatos para mudar o rumo das eleições.
Venho a público esclarecer que sou vítima de uma grande injustiça. Fui condenado por ter pago um contrato da gestão anterior, referente a uma chamada escolar emergencial. Quando assumi a Prefeitura de Santa Rita, nossas crianças estavam fora das escolas, que haviam permanecido fechadas por dois anos consecutivos. Diante dessa situação, utilizamos todos os recursos necessários, inclusive publicidade, para informar aos pais que as escolas estavam novamente abertas para receber seus filhos.
Estou tranquilo, pois confio que essa injustiça será corrigida em nova decisão proveniente de recurso da nossa defesa. Vale lembrar que o Tribunal de Contas já analisou e aprovou, por maioria, todas as minhas contas. A história se repete, assim como em 2016, quando também fui alvo de tentativas de confundir a opinião pública em um período eleitoral. A justiça prevaleceu naquela ocasião, e eu acredito que prevalecerá novamente.
Infelizmente, este grupo político que tenta atacar minha gestão percebe que não conseguirá vencer no voto. Eles tentam, mais uma vez, desviar o foco da população de Santa Rita com essas manobras. No entanto, confio na sabedoria do povo, que reconhece o trabalho que estamos realizando e a importância de continuar avançando no desenvolvimento de nossa cidade. Vamos vencer no voto, com a verdade e o apoio do nosso povo.
