O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou nesta segunda-feira (23), por unanimidade, habeas corpus impetrado pela defesa da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), que foi presa na semana passada pela Polícia Federal durante a segunda fase da Operação Território Livre. A parlamentar é suspeitar de participar de um esquema de aliciamento violento de eleitores em João Pessoa e seguirá recolhida na Penitenciária Júlia Maranhão, em Mangabeira.
O juiz Bruno Paiva, relator do pedido, apresentou conjunto probatório suficiente para confirmar a materialidade do crime, apontando, através de conversas de WhatsApp, clara associação de Raíssa com líderes de facção criminosa do bairro São José e Alto do Mateus, um deles, inclusive, preso no presidio de segurança máxima. O magistrado classificou como “estarrecedoras” as conversas entre Raíssa e um traficante.
O advogado de defesa de Raíssa, Bruno Lopes, argumentou que não há provas concretas que vinculem a vereadora aos crimes investigados pela Polícia Federal. “Não há evidências de atos específicos cometidos pela paciente que justifiquem a prisão preventiva. Diálogos isolados não comprovam sua participação em coação eleitoral”, defendeu Lopes.
Por outro lado, o procurador regional eleitoral, Renan Paes Félix, rebateu a defesa, afirmando que as provas coletadas são graves. Segundo ele, Raíssa teria mantido contato direto com líderes de facções criminosas que, em troca de benefícios e cargos, controlavam territórios, dificultando o acesso de outros candidatos a determinadas áreas e interferindo na livre expressão dos eleitores.
