O juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), decidiu neste sábado (28) encaminhar o julgamento do recurso contra a prisão preventiva da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, para avaliação pela Corte. A medida segue o mesmo rito adotado no caso da vereadora Raíssa Lacerda (PSB).
O processo, que tramita sob sigilo, determinou a intimação dos advogados de defesa e da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). A PRE deverá apresentar parecer em um prazo de 24 horas. Inicialmente, houve divergências sobre a data do julgamento, que foi marcada para a próxima sessão do TRE-PB, na segunda-feira (30).
No despacho, o juiz também recebeu a data de 2 de outubro, gerando confusão. Entretanto, o julgamento será realizado na segunda-feira (30). Lauremília foi presa no sábado (28), durante a Operação Território Livre, que investiga suposto aliciamento de eleitores e relação com facções criminosas. Até o julgamento na segunda-feira (30), a primeira-dama da de João Pessoa continuará em prisão preventiva.
O procedimento de julgamento colegiado adotado para Lauremília Lucena é o mesmo utilizado no caso da vereadora Raíssa Lacerda. Na ocasião, a Corte decidiu, por unanimidade, manter a parlamentar presa, e ela aguarda a apreciação de um novo recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).