A renúncia da candidatura da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) foi uma estratégia utilizada pela defesa da vereadora para entrar com novo pedido de habeas corpus da parlamentar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ideia é esgotar os argumentos da justiça no tocante à necessidade de manutenção da prisão de Raíssa.
Com a renúncia, a tese do risco de continuidade da suposta prática delitiva, um dos argumentos do pedidos de prisão preventiva, perde a validade. Esse argumento, inclusive, é citado em um trecho da peça que o Blog do Anderson Soares teve acesso.
“Com efeito, não sendo a requerente candidata nas eleições vindouras, não há como afirmar que Raissa poderia, em tese, “continuar” com as práticas supostamente ilícitas eis que esta não mais se faz candidata no pleito de outubro de 2024, inclusive com decisão judicial já homologando a renúncia”, argumenta a defesa.
Raíssa Lacerda foi presa, semana passada, alvo da Operação Território Livre II, que investiga o assédio violento de eleitores em comunidade de João Pessoa através de ordem dadas por líderes de facções criminosas, ou seja, a negociação de votos com traficantes. Em troca, segundo as investigações, os criminosos estariam nomeando parentes na pasta que foi comandada por Raíssa na Prefeitura da Capital.
