A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na quarta-feira a PEC que anistia as multas aplicadas aos partidos políticos que descumpriram cotas raciais para a destinação de dinheiro para caminha nas últimas eleições.
Na última reunião, o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que colocaria a proposta em votação nesta semana e, se aprovada, faria um requerimento de urgência ao aliado Rodrigo Pacheco (PSD/MG) para fazer a votação a dos dois turno no plenário do Senado no mesmo dia.
“Essa matéria é muito importante para a gente regularizar a situação dos partidos políticos do Brasil e, ao final do dia, para regularizar a situação da votação e da eleição municipal no Brasil”, afirma Alcolumbre. “Está muito fácil ofender a política, está muito fácil agredir a política, está muito fácil agredir os partidos políticos, e nós vivemos numa democracia.”
Dirigentes das agremiações argumentam que caberia ao Legislativo definir as regras para cotas raciais, e dizem que a norma foi imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às vésperas da ida às urnas em 2022, sem tempo hábil para cumpri-la.
