A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba reconheceu, nesta terça-feira (11), a prescrição da pretensão punitiva em um processo criminal contra o Prefeito de Gurinhém, Tarcísio Saulo de Paiva.
O prefeito havia sido condenado por contratar servidores comissionados além do número previsto na legislação municipal de Gurinhém.
A defesa, conduzida pelo advogado Lucas Mendes, apresentou um pedido de reconhecimento da prescrição, com o Ministério Público emitindo parecer favorável ao pedido.
Com a decisão, o prefeito poderá concorrer à reeleição, uma vez que todos os efeitos da condenação foram anulados.
