O presidente do STF, Luís Barroso, que cumpre agenda nesta sexta-feira (14), em João Pessoa, não quis adiantar o posicionamento sobre o projeto de lei, alvo de apreciação no Congresso Nacional, que criminaliza o aborto no país.
Questionado sobre o assunto, Barroso disse que o assunto está sendo debatido no congresso, lugar apropriado para o debate, mas se posicionar quando o STF provocado.
A matéria está no congresso que é o lugar certo para se debaterem os grandes temas nacionais, quando a matéria chegar no supremo eu vou opinar sobre ela”, respondeu.
O Projeto de Lei 1904/24 prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento.
Pela lei atual, o aborto é permitido, no Brasil, em três condições: em caso de estupro, a mãe pode interromper e a gravidez em qualquer fase gestacional, em caso de bebê anencéfalo ou quando a vida da mãe está em risco.
Com informações do MaisPB
