Nesta quarta-feira (26), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou uma importante reunião da Comissão Especial de Análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2024, que propõe alterar a Lei Orgânica do Município de João Pessoa para incluir o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) na linha sucessória do chefe do Poder Executivo municipal. A reunião, presidida pela deputada Francisca Motta, ocorreu de forma online e contou com a participação dos deputados Adriano Galdino, Anderson Monteiro, Chió, Daniele do Vale, João Gonçalves, Jutay Meneses e Tião Gomes.
A PEC 15/2024, de autoria do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, visa permitir que o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado componha a linha sucessória do chefe do Poder Executivo Municipal como substituto eventual, em caso de impedimento do prefeito, do vice-prefeito e do presidente da Câmara Municipal. Segundo Adriano Galdino, a alteração “permitirá a continuidade do desempenho das funções da administração para a consecução dos interesses dos cidadãos”.
O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tião Gomes, foi um dos que votaram favoravelmente à PEC. Ele ressaltou a importância da aprovação e elogiou a competência do presidente do Tribunal de Contas, Nominando Diniz. “O presidente do Tribunal de Contas, que também já foi deputado, tem competência e qualificação para assumir qualquer cargo. Sua transparência e dignidade são características fundamentais para o exercício da função pública”, declarou Tião.
O deputado estadual Jutay Meneses, relator da proposta, destacou que a Emenda Constitucional garante segurança jurídica no processo de substituição eventual de prefeitos municipais. “A inclusão do conselheiro presidente do Tribunal de Contas na linha de sucessão de substituto do prefeito dá mais respaldo para estabelecer esse trabalho, alinhando-se aos dispositivos constitucionais vigentes”, afirmou Meneses.
Com a aprovação unânime da PEC 15/2024, abre-se a possibilidade para que o presidente do TCE-PB, Nominando Diniz, possa assumir interinamente a Prefeitura de João Pessoa durante uma viagem do atual prefeito, Cícero Lucena, à França. A medida visa evitar que tanto o vice-prefeito, Léo Bezerra, quanto o presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley, percam a elegibilidade para as eleições municipais ao assumirem o cargo interinamente.
Essa mudança busca assegurar a continuidade administrativa e garantir que a gestão municipal não sofra interrupções, mantendo-se fiel aos interesses dos cidadãos de João Pessoa.
