O plenário do Senado Federal deve iniciar, nesta terça-feira (4), a discussão sobre o projeto de lei que, entre outros pontos, estabelece taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
O texto foi aprovado no plenário da Câmara na última terça-feira (28).
A votação no Senado ficou para esta semana porque o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu mais tempo para que os senadores analisassem o projeto. A relatoria ficou com o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
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Antes de debaterem o mérito do projeto, os senadores deverão votar um requerimento de urgência para que o texto seja analisado diretamente pelo plenário, sem necessidade de ser avaliado por comissões temáticas.
O projeto de lei em análise cria o Programa de Mobilidade Verde (Mover), que trata de incentivos à indústria automotiva. O dispositivo que trata da taxação de importações até US$ 50 é considerado um “jabuti” entre os parlamentares – quando trechos estranhos ao texto original são incluídos em uma proposta.
Na semana passada, a cúpula da Câmara fechou um acordo com o Palácio do Planalto para prever que o projeto estabeleça uma alíquota de cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Atualmente, importações nessa faixa de preço são isentas de impostos.
Além disso, a Câmara ainda aprovou uma emenda que estabelece uma política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, aplicável ao regime de concessão.
Hoje, o conteúdo local é estipulado por meio de cláusulas contratuais acordadas entre a Agência Nacional de Petróleo (ANP), as empresas que vencem as licitações, e a Petrobras, durante as etapas de exploração e desenvolvimento na produção de petróleo, gás natural e biocombustíveis. O objetivo da emenda é transformar esse processo em lei.
