A Assembleia Legislativa informou, através de nota, nesta terça-feira (11), que vai recorrer da decisão da justiça, que determinou a instalação da CPI do Padre Zé. De acordo com a nota, o regimento interno exige a assinatura de doze deputados, no entanto, semana passada, Bosco Carneiro (Republicanos), retirou a assinatura, inviabilizando a instalação da CPI, no entendimento da ALPB.
Nota
A Assembleia Legislativa da Paraíba informa que aguarda ser notificada sobre a liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba acerca da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para tomar ciência do teor da decisão.
Após o conhecimento dos autos, a Assembleia vai recorrer da decisão, uma vez que o entendimento é de que o regimento interno da Casa exige um número mínimo de 12 assinaturas para instalação de CPI.
Neste caso, houve a retirada da assinatura do deputado Bosco Carneiro, antes mesmo da análise da Mesa ou do Plenário, conforme permite o Regimento Interno da Assembleia, o que inviabilizou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Portanto, não é correto instalar uma CPI com 11 assinaturas, já que assim não ficaram preenchidos os requisitos legais exigidos pela Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia.
