A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por maioria, em sessão extraordinária ocorrida nesta quinta-feira (27), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) assumir a Prefeitura de João Pessoa.
O deputado estadual Walber Virgolino se opôs à proposta e destacou o papel do TCE-PB em fiscalizar as contas públicas e que não seria correta o conselheiro julgar as próprias contas no período em que comandou a prefeitura.
O deputado Doutor Romualdo acrescentou que a mudança fere o princípio da impessoalidade e sugeriu que ao invés do presidente do TCE-PB, o cargo fosse ocupado pelo presidente da ALPB.
Autor da matéria, Adriano Galdino explicou que a mudança na legislação segue o modelo já adotado em outras capitais.
