Projeto de lei de autoria do deputado federal, Hugo Motta (Republicanos), permite que os bancos usem o saldo da conta bancária, através do débito automático, para pagamento de dívidas com o cartão e com o próprio banco, em 31 dias após o vencimento. Além disso, caso não encontre dinheiro em conta, o projeto prevê que os bancos confisquem dinheiro do FGTS. A proposta deixa as grande empresas de fora e atinge apenas pessoas físicas, microempreendedores individuais e as microempresas.
O deputado federal, Mauro Benevides (PDT-CE), ex-secretário da fazenda do CE, se posicionou radicalmente contra o projeto e pediu para população se mobilizar os parlamentares.
“Mobilizem seus deputados federais para votarem contra o PLP 40. A proposta vai garantir aos bancos a autorização para descontar direto da conta dos clientes, ou do FGTS, recursos financeiros para quitar dívidas com mais de 30 dias de atraso. Isso não pode acontecer — escreveu em uma rede social.
