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Deputados aprovam requerimento que desobriga participação de secretário de Educação em sabatina na ALPB

Os deputados aprovaram, nessa terça-feria (7), por unanimidade, requerimento de autoria dos deputados Chico Mendes, líder do governo e Tanilson Soares, ambos do PSB, que desobriga o comparecimento do secretário de Educação do Estado, da secretária-executiva de Educação e Logística, para sabatina na Assembleia Legislativa. A secretária-executiva, Maria Elizabete de Araújo, estava com a sabatina marca para esta quarta-feria (8).

Com a aprovação do requerimento, não há mais mais obrigatoriedade do comparecimentos dos responsáveis pela Educação do Estado. A convocação, com todas a implicações de crime de responsabilidade em caso de falta, dá lugar para o convite, dando aos convidados o direito de comparecer ou não.

“Nessa condição de convite, a secretaria não está obrigado a vir (sabatina) no dia de hoje. Ela vai marcar nova data e também não responde por improbidade administrativa. Como a convocação foi convertida em convite, ela (secretária) não está obrigada a vir no dia de hoje”, explicou Adriano Galdino.

 

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