A ex-prefeita de Bayeux, Sara Cabral (MDB), teve recurso negado pelo ministro do STJ, Benedito Gonçalves, que declarou apoio incompetência do Tribunal Superior de Justiça para julgar a ação. Com a decisão, a justiça mantém a inelegibilidade de Sara e a ex-prefeita está impedida de disputar as eleições em 2024.
A ex-prefeita foi condenada, em 2018, em Ação de Improbidade por liberar verbas públicas sem a observar as normas pertinentes durante sua gestão em Bayeux no ano de 2004. Incialmente, os direitos políticos dela foram cassados por três anos, mas em 2019, através de uma ação do MPF, o TRF da 5ª Região reformulou a decisão e ampliou a inelegibilidade para seis anos.
Sara foi condenada por irregularidades na compra de material esportivo com recursos destinados ao PSF, pelo uso indevido de verbas do PAB em aquisições não autorizadas, pela fragmentação de despesas com esses recursos, e pela ausência de procedimentos licitatórios na aquisição de materiais de limpeza e alimentos. O total do valor desviado é supostamente estimado em cerca de R$ 160.000,00.
Confira a decisão do STJ no link abaixo:
