A juíza Barbara Bortoluzzi Emmerich, da 2ª Vara Mista de Sapé, mandou nesta terça-feira (16/4) o facebook suspender em até 5 dias o perfil das redes sociais de Tereza Carneiro, esposa do ex-prefeito de Sapé, José Feliciano, acusada de calúnias, injúrias e difamações contra o prefeito de Sapé, Majo Sidnei (Republicanos). A decisão atende pedido da defesa do prefeito, liderada pelos advogados Rômulo Oliveira e Luís Pereira.
— Em virtude das reiteradas ofensas praticadas pela acusada, as quais ultrapassam o direito à liberdade de expressão, se mostra adequada e necessária a imposição da medida cautelar requerida pelo Ministério Público, levando em conta as peculiaridades do caso concreto – destaca a decisão.
Em agosto do ano passado, Major Sidnei registrou um boletim de ocorrência afirmando ter sido agredido com ofensas dentro do Manaíra Shopping, em João Pessoa. Em um vídeo publicado no Instagram, o gestor disse que os xingamentos foram feitos por Tereza Carneiro, esposa do ex-prefeito José Feliciano.
Trata-se da primeira sentença da justiça paraibana que toma como base a jurisprudência do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito das fake news, que assevera que, o direito de liberdade de expressão “não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.
Com informações do Blog do Maurílio Júnior
