Estudantes que moram na Paraíba e vão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vão ter passe livre para viajar de Ônibus nos dias de prova. A medida foi sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (27).
A lei é de autoria do deputado estadual Wilson Filho. Ela estabelece que, nos dias de prova, estudantes inscritos no exame vão usar gratuitamente os ônibus intermunicipais, trens, metrô e barcas que transportam passageiros no estado.
A lei também fixa que o passe livre será concedido ao estudante que apresentar o cartão de confirmação da inscrição, junto com um documento oficial com foto.
“As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba – FUNCEP, instituído pela Lei Nº 7.611/2004, ou outra fonte definida pelo poder Executivo, suplementadas se necessário”, diz a lei.
