O senador Efraim Filho, relator do projeto que desonera a folha de pagamentos para 17 setores da economia que mais empregam no Brasil, criticou, nesta sexta-feira (26), a decisão do Ministto do STF, Cristiano Zanin, que derrubou o veto do Congresso Nacional, a pedido do presidente Lula (PT).
Em nota, Efraim destacou que o Congresso deu vários gestos ao governo, com a aprovação de projetos que visavam a arrecadação de impostos, como apostas online, Novo ICMS, OffShores.
Segundo Efraim, o governo deveria qualificar melhor os gastos públicos com a aprovação da PEC da Transição, que permitiu R$ 180 bilhões extras do orçamento. “ Colocar câmbio, dólar e desequilíbrio fiscal na conta da desoneração é injusto e equivocado”
O senador considerou que a judicialização do tema enfraquece a política. Para ele, o governo poderia ter enviado ao Congresso um PL com urgência institucional. “Este sim poderia ter sido o melhor caminho em vez de judicializar”, disse ao prometer reverter a decisão na esfera jurídica e política.
Nota à Imprensa
Não faltaram gestos do Congresso para atender a agenda pró-arrecadação do Governo Federal. Aprovamos CARF, apostas online, Fundos exclusivos, OffShores, Novo ICMS, Arcabouço, Reforma etc…
Portanto, não faltaram compensações. Colocar câmbio, dólar e desequilíbrio fiscal na conta da desoneração é injusto e equivocado. O próprio governo fez o pedido de PEC da transição com R$180 bilhões extras de orçamento e poderia qualificar melhor o gasto público.
O governo tinha um PL com urgência constitucional para construir uma solução mediada. É uma medida que significa menos impostos e mais empregos para setores intensivos em mão de obra. A insegurança jurídica de “vai e volta” só traz prejuízos para todos.
Este sim poderia ter sido o melhor caminho em vez de judicializar. Enfraquece a política e fortalece a judicialização dos temas, infelizmente. Por isso, vamos avançar com a mobilização em duas frentes, jurídica e política, para reverter o tema.
Efraim Filho
Presidente da Frente de Comércio e Serviços
Senador da República e líder do União Brasil_
