Depois de uma reunião com o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Davi Alcolumbre (União-AP), na manhã desta quinta-feira (7), reforçada na reunião de líderes que ocorreu na sequência, o líder do União Brasil no Senado, senador Efraim Filho (PB), anunciou que o seu relatório à PEC das Drogas deve ser votado na próxima reunião da CCJ, na quarta-feira (13).
Efraim adiantou que não fará alterações no seu parecer:
“O parecer é contrário à descriminalização das drogas, pois entendemos que a liberação, inquestionavelmente, levará ao aumento do consumo e à explosão da dependência química, e só quem tem um dependente na família sabe de quanto nocivo e desestruturante é para o ambiente familiar. A sociedade brasileira não está preparada para esta liberação e os equipamentos de saúde do país, casas de reabilitação, não suportam esse aumento de demanda diante do aumento da dependência”, justificou o senador.
A PEC 45/2023 foi uma iniciativa do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, depois de o STF iniciar a votação da descriminalização das drogas e torna crime a posse e o porte de drogas independentemente da quantidade. Ou seja: portar qualquer quantidade de droga é crime.
No seu relatório, porém, Efraim acrescentou um trecho para diferenciar usuário de traficante. O senador paraibano propõe que haja uma pena alternativa (e não a prisão) para o usuário que for flagrado com a posse ou porte de droga para consumo próprio.
