Nesta quinta-feira, 7 de março, o governo federal anunciou um pacote abrangente de obras e benefícios para 110 municípios paraibanos. No entanto, a maior cidade do Cariri paraibano, Monteiro, foi excluída dessa lista, sem receber nenhuma das 207 obras e equipamentos destinados às áreas de saúde, educação, esporte e cultura.
Enquanto cidades vizinhas como Zabelê, Camalaú, São Sebastião do Umbuzeiro, São João do Tigre, Serra Branca e Sumé celebram o anúncio de novas escolas em tempo integral, ônibus escolares e consultórios odontológicos móveis, Monteiro enfrenta a ausência de investimentos. Essa disparidade se deve, aparentemente, à situação de inadimplência no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (CADIN).
O CADIN, conhecido como “cadastro de inadimplentes” do fisco, é uma ferramenta que registra pessoas físicas ou jurídicas em débito com a receita federal, estadual ou municipal. A falta de adimplência no CADIN pode acarretar em restrições de direitos, incluindo a elegibilidade para receber incentivos e financiamentos públicos, bem como a celebração de contratos com a Administração Pública.
Enquanto outras localidades se preparam para receber investimentos em infraestrutura e serviços públicos, Monteiro enfrenta as consequências de sua situação no CADIN, deixando seus moradores sem acesso aos benefícios anunciados pelo governo federal. A exclusão de Monteiro deste novo PAC destaca a necessidade urgente de resolver questões de inadimplência para garantir o desenvolvimento do município com celebração de convênios importantes.
