O vereador Coronel Sobreira (MDB), apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de João Pessoa, no qual proíbe que menores de 18 anos adotem nome social sem a autorização dos pais. O projeto é uma resposta à recomendação do Ministério Público, que semana passada, permitiu a adoção do nome social mediante a solicitação apenas da criança e adolescente, sem o consentimento dos pais.
“Nada sem autorização dos pais. Apresentei projeto de lei hoje que proíbe as escolas de João Pessoa de adotarem nome social escolhidos por menores de 18 anos SEM AUTORIZAÇÃO DOS PAIS. Como inimputáveis que são, os menores de 18 anos juridicamente não possuem discernimento, não é verdade? Então como podem ter esse discernimento para adotarem um nome social? Essa decisão tem que passar pela autorização dos pais sim”, argumento o vereador.
Coronel Sobreira ressaltou que o projeto tem apenas um artigo, com caráter preventivo. “ É um projeto preventivo. Não estou dizendo que está acontecendo (mudança de nome sem autorização dos pais), mas diante da recomendação do Ministério Público, isso pode vir a acontecer e o projeto visa evitar essa mudança do nome social de menores sem autorização dos pais”, completou.
Veja o vídeo no link abaixo:
https://www.instagram.com/reel/C4_b66Npmgq/?igsh=dWE0Ynk3Z2ptZGd2
