O Senado aprovou, ontem, por 62 votos favoráreis e apenas dois contra, o projeto de lei que proíbe a famosa “saidinha” de presos durante feriados e datas especiais como Dia das Mães e Natal. Proposta que se arrasta desde 2013 e estava emperrada no Senado desde 2022, mas ganhou força depois que o policial militar Roger Dias foi assassinado, em Belo Horizonte, em janeiro deste ano, por um preso beneficiado pela saidinha.
Pela proposta, está proibida a possibilidade do preso visitar a família e participar de atividades para reinserção social. Agora, só será a permitida a saída para realização de cursos profissionalizantes. O principal argumento é que os presos aproveitam o benefício para praticar crimes. O projeto volta para Câmara dos Deputados por causa das alterações feitas e seguirá para sanção ou veto do presidente.
O Congresso Nacional demostrou sintonia com o sentimento da população que clama por rigor nas leis para proteger a segurança do cidadão. A matéria tem tanto apoio da sociedade, que o governo teve que recuar e liberar a bancada. Até o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (sem partido) e outros aliados de Lula (PT) votaram a favor do projeto.
É um passo importante que, junto com outros, como a redução da maioridade penal e a reforma do Código Penal, devem aumentar o rigor no combate ao crime no Brasil.