O Presidente da Câmara de Vereadores de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), convocou, nesta quarta-feira (17), os parlamentares para uma sessão extraordinária que deve ocorrer na próxima sexta-feira (19). A pauta do encontro é a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2024.
O impasse entre vereadores da oposição e o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) permanece desde o fim do ano passado, quando os parlamentares recusaram analisar e votar a Lei Orçamentária do município, questionando os recursos disponibilizados pela prefeitura as emendas impositivas.
Uma nova proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2024, reformulada pela Prefeitura de Campina Grande, deve ser enviada para Câmara de Vereadores. A proposta estabelece um percentual de até 0,7 as emendas impositivas. Já a proposta dos vereadores é que 1.2% da receita corrente líquida seja destinado às emendas impositivas, uu seja, os vereadores vão dizer como querem que a prefeitura invista o dinheiro e o Executivo tem a obrigação de cumprir.
Veja a nota da CMCG:
De acordo com o art. 39, inciso I, da Lei Orgânica do Município, art. 114, do Regimento Interno, convocamos os Nobres Vereadores e as Nobres Vereadoras para três ou mais Sessões Extraordinárias que se fizerem necessárias para tratar da votação de matéria legislativa que altera o texto da Emenda à lei Orgânica nº 004/2023, bem como votação da Peça Orçamentária para o ano de 2024.
*Data*: 19 de janeiro de 2024 (sexta-feira)
*Horário*: 08h00min
Este encontro se reveste de grande importância para o adequado andamento dos trabalhos legislativos e para o atendimento das demandas da comunidade.
Salientamos que a convocação atende aos preceitos legais vigentes, garantindo a transparência e a participação democrática. Ressaltamos, ainda, a relevância da presença de todos os Vereadores e de todas as Vereadoras para assegurar o quórum necessário às deliberações.
Contamos com a colaboração de todos para o êxito dessas Sessões Extraordinárias e agradecemos a compreensão e participação de cada um.
Atenciosamente,
José Marinaldo Cardoso
*Presidente da Comissão de Representação Legislativa*
