Não sou a favor do uso de câmeras em policiais, pelo simples fato de coagirem as forças de segurança no combate ao crime. Isso foi confirmado em um estudo feito pela Universidade de Stanford (EUA), realizado na favela da Rocinha, dominada pelo narcotráfico, entre 2015 e 2016, mas divulgado em 2022. O estudo concluiu que a utilização dos equipamentos produziu um efeito de “despoliciamento”, isto é, desencorajou os agentes de segurança a se envolverem em atividades como abordagens e atendimento a chamados. De acordo com os responsáveis pelo estudo, grande parte dos policiais tenderam a evitar se envolver nos casos por receio de que o registro das interações pudessem incriminá-los. Como resultado, a partir do uso das câmeras houve redução de 46% nos vários tipos de fiscalização “proativas”, como abordagens e revistas.
Como retaliação a essa recomendação do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal que já vem sendo implementado em vários estado do país – na Paraíba, o governador João Azevêdo é simpático a ideia – o deputado Wallber Virgolino solicitou a sua equipe jurídica um estudo para a construção de um projeto de lei para a instalação de câmeras nos ternos dos vereadores, deputados, juízes, promotores e prefeitos quando estiverem desempenhando suas funções dentro de suas respectivas repartições. Ele solicitou ainda ao Cabo Gilberto que leve a mesma proposta para o cenário nacional. Virgolino sabe da inconsistência do projeto, mas aproveita a crise de imagem e credibilidade da classe política e poder judiciário para “jogar para galera”. É óbvio que não tem lógica a ideia. Sem falar que a classe política jamais apoiaria a ideia.
Apesar de não defender uso de câmeras em PM’s nem para autoridades, advogo da tese de uso de câmeras para monitorar os quem está em prisão domiciliar, os que estão gozando da saída temporária, conhecida como “saidinha” e, principalmente, em casos de medida protetiva, em denúncias de violência doméstica, evitando que agressores se aproximem das vítimas. A tornozeleira eletrônica, junto ao monitoramento por câmeras, pode até não evitar, mas inibiriam a ação dos bandidos na prática do crime. Ao invés de focar no monitoramento dos policiais, devemos usar essas câmeras para reforçar a fiscalização de criminosos. Certamente, seria um medida pró-ativa de grande valia.
