O presidente Lula (PT) sancionou, com vetos, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, que dita as regras para a execução do Orçamento deste ano.
Lula também vetou uma proposta que foi aprovada na lei. O trecho proibia a União de fazer gastos que “promovam, incentivem ou financiem” invasão de terras, desconstrução da família tradicional, aborto e mudança de sexo em crianças e adolescentes.
Essa proposta foi apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com apoio das bancadas evangélica, ruralista e da segurança pública, o trecho que impede o governo de fazer gastos nessas áreas foi aprovado por 305 votos a 141, na Câmara, e por 43 a 26 no Senado.
Segundo o governo, nenhuma dessas despesas sequer está prevista no Orçamento. Ao barrar o trecho, o Executivo afirmou que ele provocaria insegurança jurídica ao proibir, de forma vaga, despesas nos itens elencados pelos bolsonaristas.
Lula validou a LDO aprovada pelo Congresso, mas fez 34 vetos ao texto original. Três desses vetos foram em relação a um calendário que impõe prazos para o pagamento de emendas parlamentares — gastos que têm o destino decidido por deputados e senadores.
Algumas das propostas do Congresso foram mantidas por Lula. Entre elas estão a manutenção da meta fiscal de déficit zero, para o fim de 2024, e a previsão de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, relativo às disputas pelas prefeituras em outubro.
O presidente barrou trechos da lei que obrigavam o governo a priorizar as emendas. Um deles determinava que o empenho (reserva dos recursos) para emendas individuais ou de bancadas estaduais deveria ser feito em até 30 dias após a divulgação das propostas — hoje as verbas só são liberadas após o aval do ministério responsável.
Com informações do UOL
