A garantia do pagamento de dezembro dos servidores contratados da Prefeitura de Campina Grande nesta quarta-feira, 10, que estava sob riscos por conta do impasse da não aprovação pela Câmara de Vereadores da Lei Orçamentária Anual de 2024, está sendo encarada pelo prefeito Bruno Cunha Lima como uma decisão administrativa extremamente acertada, humana e de respeito às pessoas.
– Prefiro garantir o sustento dos servidores contratados da Prefeitura na data marcada a perder tempo em discussão inútil sobre quem tem razão – destacou o prefeito, ao ser abordado sobre nota da bancada de oposição sobre o tema, lembrando, inclusive, que a programação da Prefeitura era de pagar aos prestadores no último dia 3, tivessem sido mantidas as condições administrativas normais e sem impasses institucionais.
Bruno lembra um princípio legal da administração pública: as verbas remuneratórias destinadas em regra para a subsistência do credor e de sua família merecem a atenção especial do Executivo. Nesse sentido, recomendou à sua equipe técnica todos os cuidados e atenção para se achar uma solução que não ferisse a legislação, mas garantisse sobretudo o pagamento a que os servidores têm direito.
Achar uma solução para o impasse inédito não foi simples. Houve consulta a técnicos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e avaliação de várias alternativas, no sentido de se evitar riscos. A saída foi a execução sumária do Projeto de Lei referente ao Orçamento 2024, enquanto o Legislativo aprecia a matéria.
Bruno Cunha Lima destacou, ainda, que sempre buscou o diálogo com os parlamentares até a data que não comprometesse o calendário de pagamento de pessoal. “A solução adotada é paliativa, com objetivo de evitar danos à cidade e às pessoas que trabalharam”, ressalta.
O prefeito observou, ainda, contar com o Legislativo municipal para as possíveis adequações no intuito de preservar a eficiência administrativa e a execução do maior pacote de obras da cidade.
Participaram da reunião, coordenada pelo secretário chefe do Gabinete do Prefeito, Marcos Alfredo, o secretário executivo de Finanças, Felipe Gadelha; a coordenadora de Gestão Orçamentária, Márcia Madalena; a contadora do Município, Clair Leitão e o contador Emmanuel Sousa, secretário executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde.
