O governador João Azevêdo (PSB) lança, nesta terça-feira (12), um pacote de ações estratégicas para incentivar a ocupação no Centro Histórico de João Pessoa, região que enfrenta problemas com a falta de movimento principalmente no turno da tarde.
O “Viva o Centro” abrangerá ações voltadas para habitação, infraestrutura, cultura, segurança, trânsito e incentivos e isenções fiscais. O anúnico acontecerá às 16h no Centro Cultural São Francisco e será feito ao lado do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP).
Recentemente, o prefeito Cícero Lucena também lançou um pacote fiscal para atender e impulsionar o comércio e a habitação na região. A norma, aprovada na Câmara Municipal, autoriza a prefeitura a conceder incentivo fiscal isolada ou cumulativamente no ISS (Imposto Sobre Serviço), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) para comerciantes e moradores da área, que será delimitada por decreto da gestão municipal, podendo ser renovado a cada quatro anos.
Para ter direito ao benefício, o comerciante ou morador do Centro deverá comprovar o efetivo uso do imóvel e encaminhar um requerimento à prefeitura com a documentação que prove sua condição de residente ou proprietário de estabelecimento comercial na região central.
No caso do ISS, o contribuinte contemplado terá a alíquota reduzida para 2%. Já no caso do IPTU, a isenção será total, assim como em relação ao ITBI no caso de compra de imóveis na Zona Prioritária do Centro Histórico.
