Uma das medidas adotadas pelo governo para aumentar a arrecadação é a taxação do mercado de apostas esportivas online, as BETS. O projeto foi aprovado nesta madrugada na Câmara dos Deputados e vai agora à sanção do presidente Lula.
O texto incluiu a taxação dos jogos online não esportivos, que são os cassinos, por exemplo, que tinham sido retirados pelo Senado. Com isso, a estimativa do governo é de arrecadar R$ 10 bilhões já em 2024.
Pelo texto aprovado, empresas de apostas esportivas virtuais vão pagar 12% sobre o faturamento. Já os apostadores serão cobrados quando o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112. Será uma cobrança única de 15% no Imposto de Renda.
A empresa que quiser operar no Brasil terá que pagar uma licença no valor de R$ 30 milhões. E caberá ao Ministério da Fazenda autorizar a operação. O relator da proposta, deputado Adolfo Viana, do PSDB, justificou a necessidade de regulamentação das apostas esportivas.
G1
