O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), disse que pretende encontrar alternativas para o financiamento do Fundo Eleitoral no ano que vem. Ele afirmou que, como o custeio da máquina pública consome grande parcela dos recursos orçamentários, será necessário cortar parte dos investimentos previstos e citou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O governo previu apenas R$ 900 milhões para o Fundo Eleitoral, mas, na eleição de 2022, foram gastos cerca de R$ 5 bilhões. A Comissão Mista de Orçamento já aprovou uma reserva temporária deste valor, retirando das emendas de bancadas estaduais. No entanto, os parlamentares rejeitam a ideia porque esses recursos têm execução obrigatória. O total das emendas de bancadas sem a reserva seria de R$ 12,5 bilhões.
Danilo Forte explicou que pretende entregar nesta semana seu relatório final, mas ainda espera pareceres técnicos sobre como ficam os contingenciamentos de recursos em 2024, após a aprovação das novas regras fiscais (Lei Complementar 200/23). Com base no novo arcabouço fiscal, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou emenda à LDO para que o contingenciamento máximo respeite um crescimento mínimo das despesas de 0,6% em relação a 2023.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
