Em participação no UOL News, o professor de Direito Penal da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Davi Tangerino avaliou que houve uma punição excessiva aos primeiros réus dos atos golpistas de 8/1, julgados ontem pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Entendo que o resultado foi excessivamente punitivo. Não olho tanto para o número [17 anos], que é bastante alto. Chega-se a ele porque há uma acumulação de tipos penais que me parece indevida. O exemplo mais gritante é condenar essas pessoas por ‘impedir, mediante violência, os poderes constitucionais’ e ‘tentar destituir governo legitimamente constituído’. Uma figura está contida na outra. Não dá para tentar destituir o governo sem automaticamente impedir o exercício do poder constitucional. Davi Tangerino, professor de Direito Penal da Uerj
Para Tangerino, o ministro Alexandre de Moraes teve uma atuação correta ao rebater os ataques a ele próprio ao STF feitos pelo advogado de um dos réus. O professor também considerou “comum” o bate-boca entre Moraes e o ministro André Mendonçapor conta do tema em discussão, embora tenha ressaltado “não ser o mais saudável” para um tribunal.
A condução do caso, incluindo o pito no advogado, não me parece excessiva. A tribuna é um espaço para o exercício de uma função essencial: a advocacia. Nele, o advogado tem que ter bastante liberdade de fazer comentários duros, ácidos, na questão que está sendo colocada ali. Moraes marcou, com razão, que ninguém usou um minuto de suas falas para fazer uma defesa jurídica. Usou-se aquilo ali como um palanque para a veiculação de fake news, ecoando o discurso da extrema-direita em relação ao STF.Davi Tangerino, professor de Direito Penal da Uerj
Devemos amadurecer se tamanha exposição do Supremo é saudável, analisa professor
Davi Tangerino chamou a atenção para o clima de ‘Fla-Flu’ em torno das decisões do STF. Para o professor da Uerj, há a necessidade de se debater os benefícios e problemas da superexposição dos ministros do Supremo, sem tornar o órgão como algo inacessível ou incompreensível para a maioria da população.
Há um sentido ambíguo. O tribunal maior do nosso país tem que ser capaz de comunicar suas decisões em uma linguagem acessível a todos os cidadãos e Moraes fez isso bem. Ao mesmo tempo, os ministros do Supremo viraram pessoas muito conhecidas do público e o Judiciário não deveria estar sujeito à lógica geral que os congressistas e membros do Executivo têm. Há um subproduto negativo que é esse ‘jogar para a torcida’, que é inevitável, e a apreensão da população para o papel de ‘herói’ e ‘bandido’. Deveríamos amadurecer se é saudável tamanha exposição do Supremo. Davi Tangerino, professor de Direito Penal da Uerj.
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