O deputado federal Ruy Carneiro revelou que os estado e municípios devem receber os recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem até o próximo dia 21 de agosto. De acordo com o parlamentar, o cronograma para o pagamento da categoria foi confirmado pela Ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante visita ao Congresso Nacional.
Ruy esclareceu alguns detalhes que vão viabilizar o pagamento do piso já no mês de setembro. “Inicialmente, estão realizando a abertura de uma conta específica para cada município e pra cada estado. O objetivo é não misturar os recursos do pagamento do piso da enfermagem com qualquer outro pagamento do município ou do estado. A partir dessa abertura, o Ministério da Saúde vai fazer os repasses dos valores para essas contas até o dia 21 de agosto. Tudo isso já está muito bem encaminhado. Estamos chegando na reta final e se Deus quiser, já deu tudo certo”, detalhou.
O parlamentar também reforçou o empenho para que a questão das horas, criada pelo Supremo Tribunal Federal, seja corrigida. “O piso construído junto à categoria não determina vinculação de horas trabalhadas, como o STF determinou posteriormente. Essa correção é fundamental para que o piso seja definitivamente cumprido. Seguimos na luta solicitando ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a celeridade no peticionamento dos Embargos de Declaração junto ao STF. Esse sempre foi o meu compromisso na batalha pela valorização da enfermagem brasileira”, concluiu.
No setor privado, permanece o prazo de 60 dias estipulado pelo STF para que empresas e categoria construam os acordos. Caso não haja entendimento entre as partes, o pagamento deverá ser realizado de forma integral determinada pela legislação.
*Cronograma Piso da Enfermagem*
03/08 – Abertura de Contas Bancárias – Concluído.
04/08 – Preenchimento do InvestSUS – Concluído.
07/08 – Publicação de Portaria SOF – Correção de Subfunção – Concluído.
09/08 – Apresentação da Minuta de Cartilha para Prefeitos e Governadores. Publicação da alteração da Portaria 3992 (MS), permitindo pagamento em
conta específica – Concluído.
Até 15/08 – Publicação de Portaria GM/MS (Substitui a Portaria GM/MS 597/2023).
Até 18/08 – Instrução Processual para Empenho.
Até 21/08 – Transferência de Recursos.
